05/06/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:58

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0808820-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristina dos Reis Furtado - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 394.
19/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:45

Recebidos os autos
07/05/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 14:18

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:20

Recebidos os autos
24/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:20

Homologada a Transação
24/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0808820-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristina dos Reis Furtado - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
27/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0808820-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristina dos Reis Furtado - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Cristina dos Reis Furtado, nesta Ação de Indenização movida em desfavor de SCPC Brasil Boa Vista, para o fim de: I - Condenar a requerida a pagar, para a requerente, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
13/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:52

Recebidos os autos
09/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:49

Homologada a Transação
08/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:40

de Conciliação
31/07/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
30/05/2024 17:21

Recebidos os autos
30/05/2024 17:21

Outras Decisões
24/04/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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