03/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custodio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0866865-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas de Souza Monteiro - INTIME-SE a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 81, bem como para comparecer no dia 31/07/2025 às 15:00 horas, na Rua Quinze de Novembro, 2808 (ao lado do Edifício Salvador Dali), Campo Grande, MS, para o exame médico pericial.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
09/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:32

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:46

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custodio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0866865-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas de Souza Monteiro - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como Perito o médico José Luiz de Crudis Jr, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected].

Intime-se-o da nomeação e dos honorários periciais que fixo em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:09

Recebidos os autos
21/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custodio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0866865-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas de Souza Monteiro - I.

Antes de receber a inicial, intime-se a parte autora para, em 05 dias, se manifestar acerca da alegada litispendência em relação aos autos n. 0819368-12.2024.8.12.0001, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, tornem os autos conclusos.

III. Às providências e intimações necessárias.
17/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:39

Recebidos os autos
09/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:08

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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