08/09/2025 03:03

Certidão
08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824845-48.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Maria Genoveva Consani Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2025.
05/09/2025 14:47

Processo Dependente Cadastrado
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:08

Certidão
28/08/2025 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824845-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maria Genoveva Consani Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
27/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:50

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:50

Não-Provimento
08/07/2025 17:52

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:52:42 local.
27/06/2025 02:45

Certidão
24/06/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 12:47

Certidão
30/05/2025 12:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 12:44

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/05/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824845-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Maria Genoveva Consani Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio
29/05/2025 13:03

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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