TJMS - 0828057-09.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:34
Prazo em Curso
-
25/07/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 12:46
Emissão da Relação
-
23/07/2025 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 23:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/06/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
23/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:09
Autos preparados para expedição
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828057-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Natacha Dias - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andreia Natacha Dias em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
19/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 09:42
Emissão da Relação
-
11/06/2025 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:11
Registro de Sentença
-
11/06/2025 15:11
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/06/2025 19:20
Expedição de NULL.
-
10/06/2025 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/06/2025 13:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/06/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 12:54
Conclusos para despacho
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14/05/2025 07:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/05/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 06:17
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828057-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Natacha Dias - SENTENÇA.
Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de promoção horizontal, reposicionamento vertical e pagamento de adicional de insalubridade.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andreia Natacha Dias em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
07/05/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 07:38
Emissão da Relação
-
30/04/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 19:19
Registro de Sentença
-
30/04/2025 19:19
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
29/04/2025 15:20
Expedição de NULL.
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07/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/04/2025 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 04:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 17:49
Prazo em Curso
-
26/03/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2025 07:05
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2025 17:29
Prazo em Curso
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28/02/2025 13:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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24/02/2025 12:21
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0828057-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Natacha Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/12/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 19:34
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 18:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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17/12/2024 18:30
Expedição de Carta.
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17/12/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:02
Emissão da Relação
-
11/12/2024 17:00
Autos preparados para expedição
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11/12/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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06/12/2024 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 18:50
Autos preparados para expedição
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25/11/2024 20:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2024 17:01
Informação do Sistema
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17/11/2024 17:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/11/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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