14/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800519-30.2024.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laucir Marques Pereira - SENTENÇA - "...Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC c/c o art. 51, § 1º, da Lei n. 9099/95.

Sem custas ou honorários.

PRIC.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos."
17/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:06

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800519-30.2024.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Laucir Marques Pereira - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como indique as provas que pretende produzir
07/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:34

Recebidos os autos
08/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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