TJMS - 0900045-87.2024.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI DOS SANTOS SOARES FRAZAO

JAQUELINE PATRICIA ZACCARON

CPF *37.***.*48-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THOMAZ ALFRED DUBOC

CPF *67.***.*68-34

IPJ UEBSTER TRINDADE DE ASSIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2024 03:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:31

    Decisão ou Despacho

  • 23/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:19

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 21:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 22:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 02/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:53

    de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 12:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2024 12:21

    Evolução da Classe Processual

  • 21/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:32

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2024 15:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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