13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 07:51

Prazo em Curso
07/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827820-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Roberto de Lima Pereira Queiroz - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em relação ao pedido de enquadramento para a segunda classe de Guarda Civil com data retroativa a 31/01/2020, o que faço sem resolução de mérito em decorrência do reconhecimento de litispendência, conforme fundamentação supra.

Ademais, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wagner Roberto de Lima Pereira Queiroz em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wagner Roberto de Lima Pereira Queiroz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
19/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:20

Emissão da Relação
16/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:29

Registro de Sentença
16/06/2025 09:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 17:30

Expedição de NULL.
07/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:43

Prazo em Curso
19/03/2025 12:38

Prazo em Curso
17/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
17/03/2025 02:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:53

Prazo em Curso
27/02/2025 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/02/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827820-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Roberto de Lima Pereira Queiroz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 19:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 18:26

Expedição de Carta.
17/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:59

Emissão da Relação
11/12/2024 17:00

Autos preparados para expedição
11/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/12/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:09

Informação do Sistema
13/11/2024 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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