TJMS - 0828300-50.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
22/09/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 08:57
Prazo em Curso
-
19/09/2025 03:42
Certidão de Publicação - DJE
-
19/09/2025 00:01
Publicação
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828300-50.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Ferreira Campos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Vistos.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
18/09/2025 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 02:15
Certidão de Publicação - DJE
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03/09/2025 00:01
Publicação
-
02/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:19
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:08
Processo Dependente Iniciado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828300-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Ferreira Campos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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