05/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:39

Documento Digitalizado
19/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 15:46

Prazo em Curso
02/06/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:03

Prazo em Curso
09/05/2025 18:09

Prazo em Curso
09/05/2025 17:30

Documento Digitalizado
09/05/2025 17:29

Expedição de Ofício.
08/05/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0818622-11.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Santana de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:06

Emissão da Relação
06/05/2025 22:22

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
30/04/2025 16:49

Juntada de Ofício
14/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0818622-11.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Santana de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 12:28

Prazo em Curso
14/12/2024 12:27

Emissão da Relação
14/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:04

Documento Digitalizado
06/12/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 08:01

Autos preparados para expedição
15/10/2024 17:05

Prazo em Curso
15/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:33

Prazo em Curso
31/08/2024 03:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:41

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 14:17

Recebida petição inicial
21/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:18

Apensado ao processo numero do processo
19/08/2024 14:18

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:04

Informação do Sistema
08/08/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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