24/09/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817163-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Erick Fernandes da Silva Ferreira Advogado: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB: 22850/MS) Embargada: Sandra Aparecida Lacerda Alves Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO.

CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA.

DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO.

DANO MORAL INEXISTENTE.

ALEGADA CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nada obstante o embargante alegar a existência de contradição no julgado ao afirmar que caiu sim no solo após o acidente de trânsito, o fato é que as imagens do vídeo de monitoramento não apontam nesse sentido e mesmo que assim fosse, é incontroverso que da colisão não se extrai qualquer dano físico ou ameaça efetiva a integridade física do embargante, de modo que, em qualquer dos cenários, inexiste dano moral passível de reparação. 2.

Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o seu intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de desvirtuar-se completamente a natureza do instrumento, dando azo à utilização de um novo tipo de recurso de mérito, na mesma instância, não previsto no ordenamento jurídico. 3.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 09:37

Julgamento Virtual Finalizado
23/09/2025 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:05:15 local.
03/09/2025 13:54

Inclusão em Pauta
19/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:13

Certidão
08/08/2025 16:48

Prazo em Curso
07/08/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817163-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Erick Fernandes da Silva Ferreira Advogado: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB: 22850/MS) Embargada: Sandra Aparecida Lacerda Alves Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
06/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817163-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erick Fernandes da Silva Ferreira Advogado: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB: 22850/MS) Apelada: Sandra Aparecida Lacerda Alves Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817163-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Erick Fernandes da Silva Ferreira Advogado: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB: 22850/MS) Apelada: Sandra Aparecida Lacerda Alves Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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