TJMS - 0906466-06.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABIO CARVALHO DE ALMEIDA

CPF *75.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 13:40

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Fabio Carvalho de Almeida - réu-revel Processo 0906466-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Carvalho de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 11/12/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 19:10

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2024 18:25

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:30

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 11:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:10

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 13:10

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 03/01/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2022 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

  • 23/08/2022 23:58

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 12:14

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 17:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2022 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 03:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 28/04/2022 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 18:29

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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