TJMS - 0223238-81.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 09:18
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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09/01/2025 02:11
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
Raquel Menezes de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0223238-81.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Raquel Menezes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
13/12/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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13/12/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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12/12/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:02
Autos preparados para expedição
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12/12/2024 08:33
Emissão da Relação
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02/12/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/10/2024 20:31
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 20:31
Registro de Sentença
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30/10/2024 20:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:23
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/07/2024 07:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
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03/06/2024 00:59
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 13:48
Autos preparados para expedição
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17/05/2024 14:44
Documento Digitalizado
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17/05/2024 14:43
Juntada de NULL
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28/04/2022 12:51
Prazo em Curso
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08/03/2022 16:37
Expedição de Mandado.
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08/03/2022 15:45
Expedição em análise para assinatura
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30/09/2021 08:49
Autos preparados para expedição
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13/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2021 16:06
Expedição de Carta.
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27/07/2021 19:31
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 19:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/06/2021 14:17
Autos preparados para expedição
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28/06/2021 14:14
Juntada de Mandado
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17/07/2017 17:51
Prazo em Curso
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07/07/2017 11:17
Expedição de Mandado.
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30/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2017 17:59
Expedição de Carta.
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25/04/2017 16:26
Autos preparados para expedição
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25/04/2017 15:38
Processo Desarquivado
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25/04/2017 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 18:09
Arquivado Provisoriamente
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02/02/2017 14:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.
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25/11/2016 18:29
Expedição de Certidão.
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25/11/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/11/2016 16:46
HP/Baixa da parte
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23/11/2016 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/11/2016 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2016 13:59
Conclusos para despacho
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22/03/2016 13:30
Processo Desarquivado
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21/03/2016 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2016 05:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2015 17:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2015 14:50
Arquivado Provisoriamente
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06/03/2015 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2015 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2015 17:30
Conclusos para despacho
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30/01/2015 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.
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30/01/2015 16:36
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/01/2015 16:36
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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20/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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20/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
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13/04/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/04/2010 12:00
Mandado Emitido
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23/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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29/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2005
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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