TJMS - 0229321-16.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 09:18
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 08:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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20/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
Eridan de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0229321-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eridan de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/12/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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11/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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10/12/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:48
Autos preparados para expedição
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10/12/2024 09:48
Emissão da Relação
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02/12/2024 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2024 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:29
Registro de Sentença
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25/10/2024 09:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:12
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:12
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 19:56
Conclusos para despacho
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21/05/2024 19:54
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/05/2024 17:22
Juntada de Informações
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21/03/2024 17:19
Juntada de Mandado
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14/02/2018 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/10/2016 15:06
Prazo em Curso
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25/07/2016 18:45
Expedição de Mandado.
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12/04/2016 19:35
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/04/2016 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2016 12:17
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2016 12:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/03/2016 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/03/2016 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
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20/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/10/2011 12:00
Juntada de NULL
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20/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
22/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
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10/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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04/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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05/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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24/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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