TJMS - 0274199-26.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 14:06
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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09/01/2025 02:15
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
Francisco Pereira de Araújo Sacolão - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0274199-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Pereira de Araújo Sacolão - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
13/12/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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13/12/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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12/12/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:02
Autos preparados para expedição
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12/12/2024 08:37
Emissão da Relação
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03/12/2024 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:57
Registro de Sentença
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31/10/2024 12:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:37
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:37
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/07/2024 07:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
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03/06/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 22:15
Autos preparados para expedição
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23/05/2024 22:13
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 19:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2024 22:50
Juntada de Informações
-
22/03/2024 15:58
Juntada de Mandado
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15/02/2018 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/10/2016 15:07
Prazo em Curso
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21/07/2016 15:53
Expedição de Mandado.
-
06/06/2016 12:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/05/2016 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2016 11:51
Conclusos para despacho
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24/05/2016 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.
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23/05/2016 12:50
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/01/2016 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2016 12:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/12/2015 23:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/11/2015 10:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2015.
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06/11/2015 10:34
Documento Digitalizado
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06/11/2015 10:34
Juntada de Mandado
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06/11/2015 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2012 12:00
Juntada de NULL
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13/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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13/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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23/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.
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06/04/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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07/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2005
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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