TJMS - 0027436-19.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARLOS MANVAILER VENDAS - ME

CNPJ: 15.901.127/0001-59

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:29

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 09/01/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027436-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Carlos Manvailer Vendas - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/12/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 08:37

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 13:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:07

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 13:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:45

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2024 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

  • 20/06/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 18:33

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2022 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 08:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/05/2019 08:40

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2019 07:55

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 07:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2019 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.

  • 04/04/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 08:37

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2018 08:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/11/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 11:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2018.

  • 24/10/2018 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2018 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2018 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:28

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.

  • 12/02/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2018 18:09

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2017 07:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 15:27

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/11/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 18:49

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 09:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 14:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/02/2014 12:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2014 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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