28/04/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:05

Baixa Definitiva
28/04/2023 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:35

Recebidos os autos
12/04/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:59

INCONSISTENTE
03/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403558-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Aldo Mario Freitas Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Ante o exposto, com fundamento nos arts. 5º, II e 10 da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, I, ambos do CPC/15, indefiro liminarmente a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pela impetrante.

Sem honorários sucumbenciais, porque incabíveis na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09 e súmulas n. 105 do STJ e 512 do STF).

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
31/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 14:23

Negado seguimento a Recurso
31/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403558-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Aldo Mario Freitas Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS)

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intimem-se a impetrante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre a possibilidade de indeferimento liminar da petição inicial do presente mandamus, em razão de sua utilização como sucedâneo recursal, porquanto o suposto ato coator poderia ser impugnável via agravo de instrumento.

Decorrido o prazo ou cumprida a providência, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
30/03/2023 12:18

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:16

Conclusos para decisão
28/03/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403558-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Aldo Mario Freitas Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Considerando que o regime de bens adotado pela impetrante e seu cônjuge foi de comunhão universal (f. 08-09), comunicando-se, portanto, todos os bens e direitos dos cônjuges, anteriores ao matrimônio ou futuros, impõe-se, para fins de aferição da alegada situação de hipossuficiência financeira, intimar a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de rendimento seu e de seu cônjuge - Aldo Mário de Freitas Lopes (última declaração de imposto de renda, holerite, folha de pagamento, carteira de trabalho etc), para justificar o deferimento ou não do pedido de concessão da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.
20/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:39

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403558-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Aldo Mario Freitas Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Interessado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:40

Distribuído por prevenção
17/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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