25/04/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:36

Recebidos os autos
18/04/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000115-06.2023.8.12.9000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Paula Ferreira Coelho Paciente: Wendiney Fabricio Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA - NÃO CONCESSÃO.

Nos casos de violência doméstica, a manutenção da prisão preventiva não deve se orientar apenas pelo preceito secundário do crime apurado.

Havendo elementos indiciários a demonstrar o risco concreto à integridade da vítima, deve ser mantida a custódia cautelar decretada pelo juízo a quo.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:55

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/04/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:21

Recebidos os autos
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:47

Juntada de Informações
22/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000115-06.2023.8.12.9000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Paula Ferreira Coelho Paciente: Wendiney Fabricio Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Wendiney Fabricio.
21/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:36

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000115-06.2023.8.12.9000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Paula Ferreira Coelho Paciente: Wendiney Fabricio Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:58

Expedição de Ofício.
20/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio
17/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/03/2023 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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