TJMS - 1403562-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALFRIDO RODRIGUES

CPF *75.***.*71-68

VILMA DE SOUZA RODRIGUES

CPF *49.***.*93-00

Advogados

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB: 6585/MS

CPF *64.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR LANI

CPF *89.***.*93-34

SYLVIA HELENA LANI FUCHER

CPF *18.***.*89-80

LUIS ALEXANDRE LANI

CPF *42.***.*62-42

RODOLFO FUCHER

CPF *43.***.*94-63

AISA HAIDAR LANI

CPF *99.***.*37-25

CARLOS ALBERTO BEZERRA

CPF *64.***.*10-30

SEARA AGROPECUARIA LTDA

Advogados

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB: 6585/MS

CPF *64.***.*10-30

PAULO CESAR LANI

ROSA MARIA AQUILINO LANI

OAB: 1957/MS

CPF *45.***.*50-78

RODRIGO DANTAS GAMA

OAB: 141413/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:58

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 07:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 07:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403562-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Seara Agropecuaria Ltda Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - MÉRITO - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - MULTA - SÚMULA 410, DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.

    Havendoduplicidadedepublicaçãopelo DJE da decisão recorrida, deve-se considerar, para fins de contagem do prazo recursal, a data da última publicação, sob pena de prejuízo à parte, que não está obrigada a saber qual das duas certidões será levada em consideração para tal fim.

    A préviaintimaçãopessoalda parte constitui condição necessária para a cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, nos termos daSúmulan.º410,do Superior Tribunal de Justiça, obrigação essa que, na hipótese, somente pode ser pretendida após o trânsito em julgado da deliberação que a impôs.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 18/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:27

    Inclusão em Pauta

  • 02/10/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403562-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Seara Agropecuaria Ltda Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Espólio de Vilma de Souza Rodrigues e Walfrido Rodrigues interpõem agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada nos autos do cumprimento de sentença que movem em face de Aisa Haidar Lani, Carlos Alberto Bezerra, Luiz Alexandre Lani, Paulo César Lani, Rodolfo Fucher, Seara Agropecuaria Ltda e Sylvia Helena Lani Fucher, e manteve apenas o executado Paulo César Lani no polo passivo da ação.

    Alegam, em síntese, que a decisão manteve apenas o agravado Paulo César Lani no polo passivo da ação, com exclusão dos demais, por ausência de intimação pessoal para início da incidência das astreintes fixadas (Súmula 410, do STJ), porém, a multa diária foi fixada em 27/01/2009, quando proferida sentença de mérito, época em que ainda não havia sido editada a Súmula 410, do STJ, o que só ocorreu em 03/02/2010, de modo que a nova regra não pode retroagir para tolher direitos já consolidados à época dos fatos.

    Pois bem.

    A discussão quanto à intimação pessoal dos ora agravados para incidência das astreintes foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp n.º 789957.

    Ocorre que contra a decisão ora agravada, o executado Paulo César Lan ajuizou a Reclamação n.º 44421/MS no STJ, sob o fundamento de que a decisão desrespeitou a decisão da Corte Superior quanto ao decidido no AREsp n.º 789957.

    Com efeito, entendo ser o caso de aguardar o julgamento da referida Reclamação, pois se jugada procedente poderá haverá perda de interesse recursal deste recurso.

    Pelo exposto, aguarde-se o julgamento da Reclamação n.º 44421/MS.

    Após, voltem conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:47

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:29

    Inclusão em Pauta

  • 17/07/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403562-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Seara Agropecuaria Ltda Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Dado o efetivo contraditório e o princípio da cooperação, intimem-se os agravantes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, em razão da intempestividade, arguida nas contrarrazões de f. 49-50.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403562-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Seara Agropecuaria Ltda Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) A pretensão de concessão de efeito suspensivo não comporta deferimento, pois os agravantes não apontaram qualquer perigo concreto apto a ensejar a suspensão da decisão.

    Não obstante isso, em consulta aos autos principais, há recente despacho determinando que se aguarde o julgamento deste recurso para continuidade da ação.

    Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária e, eventualmente, oporem-se ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 18:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/03/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403562-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Seara Agropecuaria Ltda Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Nos termos do art. 1.007, § 4.º, do CPC, intimem-se os agravantes para realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 23/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403562-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Vilma de Souza Rodrigues (Espólio) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Paulo Cesar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Rodolfo Fucher Advogado: Rodrigo Dantas Gama (OAB: 141413/SP) Agravado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravada: Sylvia Helena Lani Fucher Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Luiz Alexandre Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravada: Aisa Haidar Lani Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Agravado: Seara Agropecuaria Ltda Advogado: Paulo César Lani (OAB: 12676/MS) Advogado: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB: 1957/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:45

    Distribuído por prevenção

  • 17/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804749-68.2020.8.12.0017

Jose Luis Dalla Vecchia Eireli (Hp Locac...

Ksb Locacao e Montagem Industrial

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2020 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1403576-06.2023.8.12.0000

Neidson Adriano Silva

Real Eventos e Participacoes LTDA, Na Pe...

Advogado: Nathielly da Silva Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0800475-61.2020.8.12.0017

Alex Silva da Costa

Maria Celia Vieira Caetano

Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 4000115-06.2023.8.12.9000

Ana Paula Ferreira Coelho

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Ana Paula Ferreira Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1403563-07.2023.8.12.0000

Cassio Jorge de Oliveira

Regina Celia Lemos Morais Pandini

Advogado: Francisco Paulo de Oliveira Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 09:55

Exibir Processo