TJMS - 1403658-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ALEX VIANA DE MELO

CPF *18.***.*78-20

Advogados

ALEX VIANA DE MELO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JACIR BARBOSA VIEIRA

CPF *12.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 08:13

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 07:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403658-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: A.

    V. de M.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. de E.

    P. da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    B.

    V.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) EMENTA – HABEAS CORPUS – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA CORPÓREA, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DA MANDADO DE PRISÃO, EM REGIME ABERTO, ANTE A INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS REFERENTES À PENA PECUNIÁRIA - INOPERADO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

    I – As matérias abordadas na peça inicial foram devidamente rechaçadas, de modo que não há que se falar em ilegalidade na decisão que determinou a conversão da pena restritiva de direito em corpórea, com a expedição do competente mandado de prisão.

    Assim, em não havendo constrangimento ilegal a ser amparado pelo writ, o pleito não deve ser acolhido.

    II – Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, revogaram a liminar e denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 17/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:51

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 10/04/2023 15:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1403658-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: J.

    B.

    V.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Interessado: J. de D. da 2 V. de E.

    P. da C. de C.

    G.

    P. 17.

    Homologo a desistência.

    Intimem-se e, em seguida, proceda-se com a baixa definitiva.

  • 03/04/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1403658-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: J.

    B.

    V.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Interessado: J. de D. da 2 V. de E.

    P. da C. de C.

    G.

    Intime-se o embargante para que, no prazo de 5 dias, diga se ainda tem interesse no prosseguimento dos aclaratórios, vez que o decisum, ora objurgado, não foi mantido em sede de reanálise, cuja liminar, inclusive, foi deferida. À providência.

  • 23/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403658-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: A.

    V. de M.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. de E.

    P. da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    B.

    V.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Destarte, defiro a liminar pleiteada, nos termos item 1, de p. 5, no sentido de revogar a prisão do paciente devendo-se expedir, com urgência, o respectivo alvará de soltura.

  • 21/03/2023 18:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403658-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: A.

    V. de M.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. de E.

    P. da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    B.

    V.

    Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2023.

  • 20/03/2023 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 07:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2023 07:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2023 17:19

    Negado seguimento a Recurso

  • 18/03/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2023 14:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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