19/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 07:37

Prazo em Curso
05/09/2025 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 23:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 23:40

Emissão da Relação
18/08/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:31

Autos preparados para expedição
06/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 08:01

Emissão da Relação
15/07/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:05

Registro de Sentença
15/07/2025 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:25

Expedição de NULL.
26/03/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 09:59

Prazo em Curso
26/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 13:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:34

Emissão da Relação
24/02/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:58

Prazo em Curso
21/02/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/01/2025 20:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karoline Gonçalves Batista Bueno (OAB 28573/MS) Processo 0828282-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Almeida de Jesus Neris - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (fl. 23) Data: 21/02/2025 às 14:45h.
11/12/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:23

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:21

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2024 12:19

Emissão da Relação
10/12/2024 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 11:51

Autos preparados para expedição
27/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 15:46

Recebida petição inicial
21/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:14

Informação do Sistema
19/11/2024 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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