10/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:25

Emissão da Relação
29/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 11:32

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0867288-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Evangelista Lopes - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 09:30

Emissão da Relação
24/01/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0867288-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Evangelista Lopes - Réu: Banco Agibank S.A. - I - De início, em vista do comparecimento espontâneo do Requerido BANCO AGIBNAK S.A. aos autos (fls. 121), dou por suprida sua citação, na forma do art. 239, §1º do CPC.

II - A fim de se evitar eventual cerceamento de defesa, intime-se o Requerido acima nominada (item "I"), via DJMS, na pessoa do advogado indicado a fls. 121, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), com advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentados os documentos pertinentes que comprovem a regularidade da cobrança dos débitos questionados, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

III - No mesmo prazo do item anterior, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na complementação e produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

IV - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" V - Defiro à parte Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 19 e 23/119).

VI - Anote-se a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.

VII - Observe o Cartório/CPE o nome do advogado indicado a fls. 121, para efeito de intimações.
13/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 12:06

Emissão da Relação
11/12/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:06

Informação do Sistema
26/11/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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