16/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802503-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REGULARIDADE CONTRATUAL DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ANULAÇÃO CONTRATUAL E DANO MORAL INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC, demonstrando a regularidade da contratação mediante a apresentação do contrato assinado pela parte autora, com reconhecimento facial, documentos pessoais, e demonstrou o comprovante de transferência eletrônica do valor contratado. 2.

A parte autora não apresentou qualquer prova de vício de consentimento, sendo insuficiente a mera alegação de desconhecimento dos termos do contrato para afastar sua validade. 3.

Diante da comprovação da regularidade da contratação e da inexistência de falha na prestação do serviço, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 4.

Recurso desprovido.
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:11

Não-Provimento
14/04/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802503-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:49

Inclusão em pauta
14/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802503-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jucilene Mariano da Silva Franco Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Master S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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