21/09/2025 03:45

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:45

Juntada de Ofício
16/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:51

Autos preparados para expedição
11/09/2025 12:51

Emissão da Relação
11/09/2025 12:50

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:50

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:59

Autos preparados para expedição
01/09/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:42

Homologado cálculo
01/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados
18/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:42

Emissão da Relação
11/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:42

Autos preparados para expedição
04/06/2025 13:40

Autos preparados para expedição
30/05/2025 13:03

Documento Digitalizado
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0802404-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Veron - Intima-se a parte autora para ciência do ofício de f. 142
21/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:15

Emissão da Relação
20/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 09:00

Juntada de Ofício
19/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:22

Emissão da Relação
16/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:57

Registro de Sentença
12/05/2025 14:57

Homologada a Transação
06/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:49

Autos preparados para expedição
02/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0802404-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Veron - Intima-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada
28/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2025 13:03

Emissão da Relação
25/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0802404-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Veron - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial, bem como para especificar as demais provas que efetivamente pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência.
23/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:31

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:31

Emissão da Relação
21/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0802404-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Veron - Intima-se a autora para se manifestar sobre a contestação apresentada
16/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 15:24

Emissão da Relação
15/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
15/04/2025 15:20

Juntada de NULL
27/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:13

Prazo em Curso
12/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:42

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 15:17

Prazo em Curso
27/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 04:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 21:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:35

Prazo em Curso
09/01/2025 17:33

Juntada de NULL
09/01/2025 17:32

Juntada de Mandado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0802404-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Veron - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

O pedido de tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) não merece acolhimento, afinal, os documentos anexados à petição inicial não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito afirmado (art. 300 CPC).

Isso porque os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário pleiteado (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), especialmente a incapacidade laborativa (total ou parcial), são matérias cuja análise pressupõe ampla dilação probatória, o que somente se faz possível no decorrer do processo, sob o crivo do contraditório.

Dessa maneira, em juízo de cognição sumária, não vislumbro nos autos elementos capazes de evidenciar a plausibilidade do pedido formulado in limine litis, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência satisfativa. 2.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 4.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 5.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6.

Neste feito será nomeado(a) como perito(a) o(a) Dr(a).

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 19/02/2025, às 12h00min, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação da Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
20/12/2024 04:41

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 17:48

Documento Digitalizado
19/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:46

Prazo em Curso
18/12/2024 17:45

Prazo em Curso
18/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:47

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 12:46

Documento Digitalizado
18/12/2024 12:23

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:19

Emissão da Relação
17/12/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:47

Proferida decisão interlocutória
11/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 11:01

Informação do Sistema
10/12/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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