TJMS - 0809578-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 08:35
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 08:27
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:04
Recebidos os autos
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0809578-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio de Oliveira Legal - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fulcro no art. 27 da Lei nº 12.153/2009 e art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, declaro EXTINTO o processo ajuizado por ANTONIO DE OLIVEIRA LEGAL em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio de Oliveira Legal em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/12/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 09:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/12/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:33
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:33
Homologada a Transação
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03/12/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 17:07
Remetidos os Autos para destino.
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18/07/2023 13:54
de Conciliação
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23/06/2023 21:15
Recebidos os autos
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23/06/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2023 10:46
Recebidos os autos
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20/06/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
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24/05/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 14:07
de Instrução e Julgamento
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26/04/2023 18:58
Recebidos os autos
-
26/04/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2023 13:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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26/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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