10/09/2025 17:56

Prazo em Curso
08/09/2025 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
14/08/2025 16:45

Prazo em Curso
04/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:57

Autos preparados para expedição
31/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
31/07/2025 15:29

Juntada de Mandado
31/07/2025 15:29

Juntada de NULL
28/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:18

Prazo em Curso
24/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:03

Autos preparados para expedição
24/07/2025 13:02

Emissão da Relação
03/07/2025 19:19

Prazo em Curso
30/06/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:57

Registro de Sentença
30/06/2025 19:57

Procedência
30/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2025 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:15

Declarada incompetência
12/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:53

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 06:20

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 11:05

Juntada de Informações
29/01/2025 07:35

Prazo em Curso
28/01/2025 13:33

Juntada de NULL
28/01/2025 13:29

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:30

Juntada de NULL
27/01/2025 16:30

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:00

Prazo em Curso
22/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:10

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0805632-03.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vdn Participacoes Ltda - Intimação do impetrante efetuar o pagamento da diligência de fls. 131/132, em 05 (cinco) dias.
21/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/01/2025 09:18

Emissão da Relação
13/01/2025 09:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0805632-03.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vdn Participacoes Ltda - Intimação do impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o valor referente a 01 diligência de Oficial de Justiça devendo a guia e o boleto serem emitidos no Portal e-SAJ, no site www.tjms.jus.br, no link Serviços>custas processuais> custas de 1° grau> Diligências de Oficial de Justiça. "
10/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 10:09

Emissão da Relação
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0805632-03.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vdn Participacoes Ltda - Com efeito, a urgência da medida não restou devidamente caracterizada na inicial a ponto de justificar o deferimento do pedido sem prévia oitiva das autoridades apontadas coatoras e do Ministério Público, de modo a resguardar a garantia do contraditório, regra no sistema jurídico pátrio.

No caso, não há demonstração nos autos da premência da realização de negócio jurídico, sob pena de perecimento.

Portanto, ausente o periculum in mora necessário à concessão da medida de urgência vindicada na inicial, INDEFIRO o pedido liminar formulado.

NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para, querendo, prestar as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009), intimando-o desta decisão.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Em seguida, DÊ-SE vista ao representante do Ministério Público para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009).

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença.
07/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 18:06

Emissão da Relação
19/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:01

Informação do Sistema
16/12/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/12/2024 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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