23/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), José Ricardo de Assis Perina (OAB 168289/SP) Processo 0802265-51.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Ricardo Cabrera - Reqda: Katiusce Martins Nogueira - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Meu PARECER nestes autos 0802265-51.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.

Considero vencedor(a), em parte, Lucas Ricardo Cabrera, e assim, CONDENO Katiusce Martins Nogueira ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora e correção monetária , pela variação da taxa Selic, desde esta data.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
01/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:46

Recebidos os autos
30/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:46

Homologada a Transação
30/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 19:58

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), José Ricardo de Assis Perina (OAB 168289/SP) Processo 0802265-51.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Ricardo Cabrera - Reqda: Katiusce Martins Nogueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
20/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:24

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 11:02

Recebidos os autos
18/02/2025 11:02

Decisão ou Despacho
10/02/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:56

de Conciliação
21/01/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS) Processo 0802265-51.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Ricardo Cabrera - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS) Processo 0802265-51.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Ricardo Cabrera - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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