12/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Prazo em Curso
25/08/2025 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Decisão:

Vistos.

Apresentado demonstrativo de cálculo do débito em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (pp. 139-140) a parte exequente concordou com os valores (p.143).

Portanto, homologo os valores apresentados na planilha de débito às pp. 139-140 e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, devidamente atualizado, em favor da parte exequente, com reserva de honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato juntado às pp. 11-12.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:56

Emissão da Relação
15/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 17:09

Outras Decisões
01/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:18

Prazo em Curso
11/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:39

Prazo em Curso
10/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:01

Emissão da Relação
08/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 13:01

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 09:03

Recebida petição inicial
23/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:54

Processo Reativado
22/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:51

Prazo em Curso
14/03/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804845-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Antônio Rojas Alves - 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
13/03/2025 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:01

Emissão da Relação
13/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:09

Registro de Sentença
11/03/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 09:09

Expedição de NULL.
11/03/2025 09:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/02/2025 18:07

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:44

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804845-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Antônio Rojas Alves - Teor do ato: "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
07/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:58

Emissão da Relação
18/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:04

Expedição de Carta.
28/11/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 06:49

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 18:04

Recebida petição inicial
28/10/2024 10:30

Autos preparados para expedição
28/10/2024 00:27

Informação do Sistema
28/10/2024 00:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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