30/01/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0801655-02.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Jucelino Pereira Martins, Jucilene Ramos Martins, Gilson Pereira Martins - Da sentença proferida nos autos, a parte vencida interpôs APELAÇÃO (f. 192-198), sendo que não cabe a este juízo de primeiro grau realizar admissibilidade do recurso, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo CPC).

Vislumbro que a parte recorrente apresentou razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do novo Código de Processo Civil.

Assim: 01) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do novo Código de Processo Civil. 02) Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil). 03) Após, ao Ministério Público para parecer, conforme artigo 31, da Lei 8.742/93. 04) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do recurso. 05) Às providências e intimações necessárias.
13/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:39

Recebidos os autos
09/12/2024 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 16:39

Recebidos os autos
08/11/2024 16:39

Decisão ou Despacho
05/11/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:50

Recebidos os autos
04/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:34

Transitado em Julgado em data
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:42

Recebidos os autos
17/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 18:57

Recebidos os autos
06/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 16:37

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:11

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:52

Recebidos os autos
11/01/2024 15:51

Decisão ou Despacho
08/01/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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