06/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0849805-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Moreno da Silva - De acordo com os documentos dos autos, o autor nasceu em julho 2008, sendo, portanto, absolutamente incapaz.

Tendo sido determinada a regularização de sua representação processual por duas vezes e conforme art. 71 do Código de Processo Civil, não houve qualquer manifestação.

Além disso, o acidente teria se dado depois que o seguro obrigatório passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal, tampouco tendo havido correção da inicial quanto a isso.

Não se podendo aguardar indefinidamente até que os vícios sejam sanados e tendo em vista que sequer proferido juízo de admissibilidade da peça até agora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo processo, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 330, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, ao arquivo, sem custas.

P.R.I.
28/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Recebidos os autos
19/05/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0849805-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Moreno da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Tendo em vista que, a partir de 1º Janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal passou a gerir os fundos do DPVAT, a fim de evitar decisão surpresa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre eventual ilegitimidade passiva da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, bem como da possível incompetência da Justiça Comum para apreciação e julgamento da presente demanda.
14/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:38

Recebidos os autos
26/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0849805-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Gabriel Moreno da Silva - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que emende a petição inicial, apresentando procuração devidamente assinada pelo representante legal que irá assisti-lo, assim como seus respectivos documentos pessoais, sob pena de extinção.
07/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:00

Recebidos os autos
18/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:16

Recebidos os autos
01/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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