TJMS - 0857289-73.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEILZA MOURA BORBA

CPF *08.***.*25-00

Advogados

CIBELLY RESENDE NANTES

OAB: 26060/MS

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 11264/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 11:03

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 09:38

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2025 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:37

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cibelly Resende Nantes (OAB 26060/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0857289-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geilza Moura Borba - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes referente à linha (12) 99720-6776, vinculada à conta 0393667421 - Plano Controle, e, por consequência, de todos os débitos decorrentes, de modo que a parte requerida deverá excluir a anotação da plataforma Serasa Limpa Nome; e, a.1) Consoante o artigo 85, §§8º e 16 do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a Selic, deduzida a correção monetária, notadamente pela simplicidade da matéria e julgamento antecipado. b) Julgo improcedente o pedido de dano moral; e, b.1) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor do dano moral que deixou de ganhar, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, corrigido monetariamente pelo IGPM, do ajuizamento da demanda, até 27/8/2024, e a partir de 28/08/2024, a atualização será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, em especial pelo julgamento antecipado.

    Custas e despesas processuais de 50% para cada polo.

    Suspendo as exigibilidades das condenações em custas, despesas e honorários em favor da parte requerente, por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/11/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 22:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2023 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 17:39

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/07/2023 15:35

    de Conciliação

  • 06/07/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 07:42

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/05/2023 19:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 18:56

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2023 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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