28/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0006310-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juraci Alves - Intimação da r. sentença das páginas 252/258:...Vistos, etc..Em face do exposto, sendo assente que para a correta apreciação do pedido apresentado seria necessária a realização de perícia técnica, visando à apuração da importância correta, posto que eventual sentença meramente declaratória não teria efetividade, e que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando outrossim a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se..
10/12/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:31

Recebidos os autos
09/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:30

Indeferida a petição inicial
05/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002017-97.2022.8.12.0011

Ministerio Publico Estadual

Eder da Silva Oliveira

Advogado: Fabio Ricardo Trad Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0002250-20.2024.8.12.0110

Odilesio da Silva

Mps Distribuidora Mercantil LTDA

Advogado: Raphael Caetano Leone

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0801296-39.2024.8.12.0045

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lh Edicao de Jornais e Servicos Graficos...

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1421222-92.2024.8.12.0000

Banco Bmg SA

Sueli Gomes Sousa

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1421221-10.2024.8.12.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Welinton Luiz de Souza Silva

Advogado: Orlando Ducci Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 07:23

Exibir Processo