11/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB 182165/SP), Raphael Caetano Leone (OAB 295731/SP) Processo 0002250-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MPS Distribuidora Mercantil Ltda., Semp Tcl Industria e Comercio de Condicionadores de Ar S.a - Intimação da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Odilésio da Silva, na presente Ação de Devolução de Valores c/c Indenização, em desfavor de MPS Distribuidora Mercantil Ltda e Semp TCL indústria e comércio de condicionadores de ar S/A, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
28/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:51

Recebidos os autos
19/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:51

Homologada a Transação
19/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:10

de Conciliação
12/07/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 14:36

de Conciliação
19/06/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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