TJMS - 2000338-61.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 17:52
Baixa Definitiva
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16/02/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/02/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
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07/12/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2022 11:21
Recebidos os autos
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07/12/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2022 08:33
Recebidos os autos
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28/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/11/2022 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000338-61.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: M.
L.
B. de C. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Francielly Maria Bersani de Castro (OAB: 26539/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE - AUMENTO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PRETENSÃO DE REANÁLISE - EMBARGOS REJEITADOS. É plena a possibilidade de imposição de multa diária à Fazenda Pública como meio coercitivo de cumprir as obrigações judiciais, consoante os artigos 497, 498 e 537, do CPC, e pacífico entendimento jurisprudencial.
O acórdão embargado apontou os motivos pelos quais negou provimento ao recurso interposto pelo embargante, inclusive, com expressa manifestação, com relação à multa impugnada pelo Embargante, como se vê do acórdão recorrido, de modo que, entendendo o embargante que o acórdão recorrido equivocou-se com a aplicação da referida questão, deve se valer do recurso apropriado.
Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/11/2022 16:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/11/2022 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/11/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 08:30
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/10/2022 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/10/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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