23/09/2025 13:12

Autos preparados para expedição
08/09/2025 07:19

Prazo em Curso
08/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/09/2025 08:20

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 05:10

Prazo em Curso
27/08/2025 02:02

Prazo em Curso
24/08/2025 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.
24/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:11

Autos preparados para expedição
20/08/2025 11:10

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:44

Documento Digitalizado
19/08/2025 03:40

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 280-281: 01.

Com o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça, verifica- se que foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu.

Cumpram- se as determinações e comunicações contidas no acórdão/sentença.
14/08/2025 11:26

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 06:49

Prazo em Curso
14/08/2025 06:49

Autos preparados para expedição
14/08/2025 06:48

Emissão da Relação
14/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:47

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:18

Prazo em Curso
13/08/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 10:45

Prazo em Curso
07/07/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 20:28

Indeferida a revogação da prisão
07/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2025 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 01:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:05

Prazo em Curso
13/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025 17:58

Juntada de Mandado
07/05/2025 17:58

Juntada de NULL
06/05/2025 05:08

Prazo em Curso
30/04/2025 14:46

Autos preparados para expedição
29/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 08:21

Prazo em Curso
29/04/2025 08:21

Autos preparados para expedição
24/04/2025 18:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2025 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
14/04/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 13:36

Prazo em Curso
10/04/2025 13:32

Emissão da Relação
08/04/2025 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/04/2025 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
27/03/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0900387-90.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Jesus Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 226: "..FLS. 211-212: Defiro.

Anote-se a Procuração do novo Advogado constituído.

Em seguida, intime-o para apresentação de razões recursais...'
26/03/2025 08:37

Prazo em Curso
26/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 13:37

Prazo em Curso
25/03/2025 13:36

Emissão da Relação
20/03/2025 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 09:54

Proferida decisão interlocutória
19/03/2025 08:11

Prazo em Curso
19/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:44

Juntada de NULL
17/03/2025 17:44

Juntada de Mandado
17/03/2025 08:14

Prazo em Curso
17/03/2025 04:58

Prazo em Curso
15/03/2025 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
15/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:42

Autos preparados para expedição
14/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
14/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:35

Documento Digitalizado
12/03/2025 17:38

Documento Digitalizado
12/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 16:37

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0900387-90.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Jesus Oliveira - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 185/199: "..

Vistos.

I- Presentes os pressupostos legais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de f. 201, nos efeitos legais.

II- À parte recorrente para arrazoar em 08 (oito) dias.

Após, intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 08 dias.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

III- Caso interposto na forma do art. 600, § 4º, do CPP1 , encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de ..'
27/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:37

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2025 14:19

Prazo em Curso
26/02/2025 14:19

Emissão da Relação
26/02/2025 14:18

Autos preparados para expedição
24/02/2025 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 20:50

Recebido o recurso
24/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:50

Registro de Sentença
19/02/2025 18:49

Sentença Condenatória
19/02/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 06:32:41, Vara Única.
04/02/2025 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 15:16

Juntada de Mandado
03/02/2025 15:16

Juntada de NULL
03/02/2025 15:16

Juntada de Mandado
03/02/2025 15:16

Juntada de NULL
20/01/2025 14:31

Prazo em Curso
20/01/2025 14:19

Autos preparados para expedição
15/01/2025 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 16:13

Juntada de NULL
15/01/2025 16:13

Juntada de Mandado
14/01/2025 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:34

Documento Digitalizado
10/01/2025 14:34

Documento Digitalizado
07/01/2025 08:44

Prazo em Curso
19/12/2024 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 18:51

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 17:51

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:45

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:45

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:45

Documento Digitalizado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0900387-90.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Jesus Oliveira - DEC FL. 155/156: .

Não demonstrada hipótese a justificar a absolvição sumária da parte acusada, RECEBO a denúncia, já que presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, além da prova da materialidade e indícios de autoria. 2.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2025 às 15h00min (horário de Mato Grosso do Sul), ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e realizado o(s) interrogatório(s) do(s) réu(s)... este modo, entendo que as circunstâncias analisadas permanecem inalteradas, razão pela qual, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva de Matheus Jesus Oliveira..."
13/12/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 14:10

Emissão da Relação
12/12/2024 08:44

Prazo em Curso
12/12/2024 08:44

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 08:19

Emissão da Relação
10/12/2024 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 20:11

Recebida a denúncia
10/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 03:00:00, Vara Única.
10/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:10

Prazo em Curso
10/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2024 19:35

Manifestação do Ministério Público
05/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:31

Prazo em Curso
22/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:23

Prazo em Curso
07/11/2024 11:15

Juntada de NULL
07/11/2024 11:14

Juntada de Mandado
06/11/2024 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 15:50

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 20:48

Prazo em Curso
23/10/2024 20:48

Prazo em Curso
23/10/2024 15:57

Autos preparados para expedição
23/10/2024 15:56

Documento Digitalizado
23/10/2024 15:56

Documento Digitalizado
22/10/2024 20:04

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:22

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:22

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:22

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:22

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:22

Documento Digitalizado
22/10/2024 14:43

Prazo em Curso
22/10/2024 14:43

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:53

Autos preparados para expedição
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:31

Autos preparados para expedição
14/10/2024 06:17

Autos preparados para expedição
14/10/2024 06:16

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 06:14

Prazo em Curso
14/10/2024 06:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 10:59

Proferida decisão interlocutória
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
01/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 13:42

Documento Digitalizado
24/09/2024 18:05

Peticionamento da Delegacia
24/09/2024 17:42

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2024 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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