12/04/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 12:44

Baixa Definitiva
12/04/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:06

Expedição de Ofício.
12/04/2023 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401306-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Toniazzo Arcas Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840/MS) Agravado: A.A Alves Carnes Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1.

Conforme entendimento do STJ, apesar da natureza incidental dos embargos à execução, não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos, ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução. 2.

Tendo em vista que a apresentação tempestiva dos embargos à execução atingiu sua finalidade (o art. 277 do CPC), inclusive com impugnação por parte do exequente, aplicar-se-á o princípio da instrumentalidade das formas.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/03/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2023 17:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:57

Expedição de Ofício.
13/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2023 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:30

INCONSISTENTE
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:30

Distribuído por sorteio
06/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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