16/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:09

Prazo em Curso
11/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800647-10.2023.8.12.0013 - Inventário - Invtante: Loreta Pinto Correa, Milton Pinto Correa, Matilde Correa Vicente - Intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.
10/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:37

Emissão da Relação
09/06/2025 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
09/06/2025 17:45

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:33

Arquivado Provisoriamente
07/03/2025 17:58

Autos preparados para expedição
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800647-10.2023.8.12.0013 - Inventário - Invtante: Loreta Pinto Correa, Milton Pinto Correa, Matilde Correa Vicente - A inventariante requereu, às f. 124-125, alvará judicial para venda do imóvel descrito na matrícula nº. 7.136, do CRI local, com fins de recolhimento do IPTU e demais despesas do espólio.

Decido.

Compulsando os autos, extrai-se que não há óbice ao deferimento do pedido, mormente por inexistir oposição dos demais herdeiros, e que, inclusive, mostra-se necessário para o pagamento do IPTU, cujo débito encontra-se demonstrado às f. 91-92.

Não obstante, os valores remanescentes deverão ser depositados na subconta dos autos, já que outras despesas não se encontram comprovadas até o presente momento.

Sendo assim, defiro o pedido de alvará judicial para alienação do imóvel registrado na matrícula nº. 7.136, do CRI local (f. 23-24), para fins de pagamento do IPTU do imóvel inventariado.

Expeça-se o respectivo alvará.

A inventariante deverá prestar contas em juízo, bem como, depositar o saldo remanescente, no prazo de 60 (sessenta) dias, além de apresentar as certidões negativas municipais, o plano de partilha e o comprovante de recolhimento do ITCD.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral do Estado.
28/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 09:38

Emissão da Relação
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0800647-10.2023.8.12.0013 - Inventário - Invtante: Loreta Pinto Correa, Milton Pinto Correa, Matilde Correa Vicente - Intimação da parte interessada quanto ao alvará expedido à f.143.
16/12/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 15:26

Emissão da Relação
13/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 10:04

Expedição de Alvará.
12/12/2024 18:37

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 16:47

Prazo em Curso
09/12/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:46

Outras Decisões
02/12/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:57

Prazo em Curso
24/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:23

Emissão da Relação
30/08/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:20

Outras Decisões
08/08/2024 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
15/07/2024 18:21

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:32

Prazo em Curso
25/06/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:07

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 14:07

Documento Digitalizado
21/02/2024 18:21

Autos preparados para expedição
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:13

Autos preparados para expedição
31/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
20/09/2023 17:56

Prazo em Curso
19/09/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 18:12

Emissão da Relação
15/09/2023 15:34

Expedição em análise para assinatura
13/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:14

Autos preparados para expedição
01/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:43

Autos preparados para expedição
17/05/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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