TJMS - 4000856-12.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

IZABEL APARECIDA CARNEIRO CARDOSO PEREIRA

CPF *13.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 14/04/2025 11:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 19:36

    Confirmada

  • 02/04/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 13:20

    Não-Provimento

  • 10/03/2025 17:52

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2025 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/01/2025 11:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2025 15:13

    Confirmada

  • 09/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 13:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 13:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000856-12.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Izabel Aparecida Carneiro Cardoso Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Portanto, indefiro o pedido liminar.

    Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

    Cite-se o litisconsorte passivo.

    Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 17:23

    Expedida/certificada

  • 08/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/01/2025 15:02

    Confirmada

  • 08/01/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000856-12.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Izabel Aparecida Carneiro Cardoso Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/01/2025 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:47

    Indeferida a petição inicial

  • 07/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 19:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/12/2024 19:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/12/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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