TJMS - 4000857-94.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 17:01
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:58
Transitado em Julgado em "data"
-
31/03/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 15:26
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 15:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/03/2025 12:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 08:36
Recebidos os autos
-
21/03/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 20:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:28
Confirmada
-
20/03/2025 08:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 08:47
Expedição de "tipo de documento".
-
20/03/2025 04:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000857-94.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Ysraella Prado de Souza Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE CIRURGIA ELETIVA - ANEL INTRAESTROMAL + CROSSLINKING - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE/TERATOLOGIA NA DECISÃO ATACADA - SEGURANÇA DENEGADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança. -
19/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 09:00
Denegada a Segurança
-
04/03/2025 07:28
Inclusão em pauta
-
20/02/2025 21:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 15:12
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 11:43
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
20/02/2025 10:22
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 01:14
Confirmada
-
28/01/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:55
Expedição de "tipo de documento".
-
28/01/2025 12:55
Expedição de "tipo de documento".
-
28/01/2025 04:24
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:01
Publicação
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000857-94.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Ysraella Prado de Souza Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de nova análise quando do julgamento do mérito.
Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).
Cite-se os litisconsortes passivos necessários (Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados).
Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, à conclusão. -
27/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2025 10:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2025 09:38
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/01/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:03
Confirmada
-
08/01/2025 13:01
Expedida/certificada
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08/01/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:00
Expedição de "tipo de documento".
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08/01/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 08:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 08:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000857-94.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Ysraella Prado de Souza Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/01/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2024 19:35
Expedição de "tipo de documento".
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19/12/2024 19:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/12/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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