14/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:26

Recebidos os autos
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 08:36

Recebidos os autos
21/03/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:28

Confirmada
20/03/2025 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:47

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000857-94.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Ysraella Prado de Souza Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE CIRURGIA ELETIVA - ANEL INTRAESTROMAL + CROSSLINKING - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE/TERATOLOGIA NA DECISÃO ATACADA - SEGURANÇA DENEGADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança.
19/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 09:00

Denegada a Segurança
04/03/2025 07:28

Inclusão em pauta
20/02/2025 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:12

Recebidos os autos
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 11:43

Decorrido prazo de "nome da parte".
20/02/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 01:14

Confirmada
28/01/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000857-94.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Ysraella Prado de Souza Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de nova análise quando do julgamento do mérito.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos necessários (Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados).

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, à conclusão.
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:03

Confirmada
08/01/2025 13:01

Expedida/certificada
08/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000857-94.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Ysraella Prado de Souza Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 19:35

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 19:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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