12/02/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
18/01/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:17

Confirmada
07/01/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:01

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000092-26.2024.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Moisés Benites Soares Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda PÚBlica da Comarca de Campo Grande/MS Litisconsorte: Gilmar Alexandre Soares Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/06/2024.
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:58

Não-Provimento
30/10/2024 17:04

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:48

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 17:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/06/2024 17:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 08:08

Recebidos os autos
22/04/2024 08:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 08:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 12:34

Decorrido prazo de "nome da parte".
08/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:49

Confirmada
26/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:27

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicação
07/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:07

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2024 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 01:30

Confirmada
27/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024 14:26

Expedida/certificada
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 06:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
15/02/2024 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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