29/08/2025 07:03

Juntada de AR - Resultado Positivo
12/08/2025 14:51

Prazo em Curso
08/08/2025 17:58

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:21

Expedição de Ofício.
06/08/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000848-35.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Viviane Vieira da Silva Farias Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Rozilene Pires Feitoza de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:45

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:45

Não-Provimento
29/07/2025 18:31

Incluído em pauta para 29/07/2025 06:31:42 local.
19/05/2025 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 12:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/04/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
28/04/2025 07:35

Certidão
28/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 07:34

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/04/2025 07:34

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000848-35.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Viviane Vieira da Silva Farias Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Rozilene Pires Feitoza de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 08:35

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:12

Distribuído por prevenção
22/04/2025 13:29

Certidão
03/04/2025 13:46

Prazo em Curso
03/04/2025 07:03

Juntada de AR - Resultado Positivo
10/03/2025 10:25

Prazo em Curso
10/03/2025 10:25

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:29

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:43

Remessa à Imprensa Oficial
04/03/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
12/02/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
12/02/2025 04:15

Certidão
12/02/2025 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 04:15

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/02/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000848-35.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Viviane Vieira da Silva Farias Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Rozilene Pires Feitoza de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/02/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
11/02/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:22

Processo Dependente Iniciado
08/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000848-35.2024.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Viviane Vieira da Silva Farias Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes de Direito membros da 1ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Rozilene Pires Feitoza de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Assim, a ausência de demonstração plena do direito líquido e certo é causa de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte da impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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