TJMS - 1606902-53.2024.8.12.0000

02/09/2025 23:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814868/2025

02/09/2025 23:17

Protocolizada Petição 814868/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

29/08/2025 01:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

28/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 20:29

Expedição de Ofício nº 229694/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

27/08/2025 20:29

Expedição de Ofício nº 229696/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execução Penal da Capital - Campo Grande - MS comunicando decisão

27/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/04/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/04/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 379022/2025

30/04/2025 15:48

Protocolizada Petição 379022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

28/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025 16:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

22/04/2025 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL