15/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:20

Recebidos os autos
10/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0810498-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Francisco da Silva - Réu: Moraes & Ferreira Incorporação Imobiliária Ltda - Retome-se o andamento anterior.

Intimem-se.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:45

Recebidos os autos
09/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0810498-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Francisco da Silva - Réu: Moraes & Ferreira Incorporação Imobiliária Ltda - Vistos etc.

A parte autora manifestou às f. 113-116 afirmando que foram-lhe entregues as chaves do imóvel, entretanto o imóvel não se encontra plenamente regularizado, impossibilitando a efetivação do financiamento imobiliário, não sendo ainda possível realizar a titularização dos serviços essenciais, como água e energia elétrica.

Assim, requer a comprovação nos autos da efetiva averbação da documentação do imóvel junto ao CRI, sob pena de multa diária, além da determinação para que a requerida mantenha ativo um seguro residencial até a conclusão da regularização documental.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Indefiro os pedidos de f. 113-116, pois compelir a parte requerida a efetuar a averbação da documentação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis é mérito da ação.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de f. 127-132.

Após, conclusos para análise de eventual julgamento antecipado.

Intimem-se.
02/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:15

Recebidos os autos
01/04/2025 20:15

Decisão ou Despacho
31/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 13:36

de Conciliação
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 18:50

Recebidos os autos
24/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 12:12

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0810498-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Francisco da Silva - Réu: Moraes & Ferreira Incorporação Imobiliária Ltda - Desta forma, mantenho a tutela concedida às f. 64-65.

Ante a expressa manifestação da parte requerida da disponibilização das chaves do imóvel (f. 79), intime-se a parte requerente para, no prazo de 24 horas, efetuar a sua retirada junto à empresa.

Por ora, deixo de aplicar a multa prevista na decisão de f. 64-65, ante a disponibilização das chaves, podendo tal entendimento ser revisto em caso de descumprimento.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (f. 66).

Intimem-se.
18/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:05

Recebidos os autos
17/02/2025 12:05

Indeferimento
17/02/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0810498-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Francisco da Silva - Réu: Moraes & Ferreira Incorporação Imobiliária Ltda - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição e documentos retro juntados.
22/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:01

Recebidos os autos
21/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS) Processo 0810498-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Lima Francisco da Silva - Diante do exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada, determinando que a parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue a entrega do imóvel objeto do contrato de f. 12-13 à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc.

Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Intimem-se.
12/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 13:50

Recebidos os autos
11/12/2024 13:50

Decisão ou Despacho
10/12/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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