15/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:30

Prazo em Curso
05/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:22

Emissão da Relação
01/08/2025 13:21

Juntada de NULL
01/08/2025 13:21

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:48

Prazo em Curso
26/05/2025 15:03

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 15:17

Autos preparados para expedição
05/02/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
13/12/2024 18:37

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0800088-35.2023.8.12.0019 - Demarcação / Divisão - Autora: Iraci de Oliveira Cuimbra - Réu: Ademar Ritter - Intimação da decisão de fls. 217/218.

II - Das questões de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito: Fixo como pontos controvertidos (questões de fato), sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a) o valor atualizado dos bens móveis de propriedade comum das partes; b) o período em que os bens permaneceram sob o uso exclusivo do réu para fins de eventual fixação de aluguel.

Anoto que não cabe discussão neste feito no tocante a origem dos bens indicados e a impossibilidade de meação dos mesmos, haja vista que tal questão foi decidida na ação de dissolução de união estável 0805278-06.2018.8.12.0002.

A questão de direito relevante para o deslinde do feito consiste na aplicabilidade dos artigos 504 e 1.322, ambos do Código Civil.

III - Das Provas: a) Defiro o pedido para avaliação judicial do bem, pois que imprescindível ao resolução do litígio.

Assim, determino a realização de constatação e avaliação por Oficial de Justiça do valor comercial atualizado dos bens móveis de propriedade das partes, relacionados na inicial, devendo instruir o auto com fotografias. a.1) Com a apresentação do laudo de constatação e avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, manifestem-se as partes sobre possível proposta de acordo e conciliação. a.2) Com a manifestação das partes, retornem-me os autos. b) Postergo a apreciação do pedido de produção de prova testemunhal, requerida pelas partes, para momento posterior à avaliação do bem e possível acordo e conciliação das partes. c) Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. d) Por fim, intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.
12/12/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 17:03

Emissão da Relação
06/11/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 17:07

Decisão de Saneamento e Organização
30/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:01

Prazo em Curso
19/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 18:41

Emissão da Relação
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:49

Prazo em Curso
14/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 08:45

Emissão da Relação
30/04/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
20/12/2023 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
12/12/2023 16:32

Prazo em Curso
11/12/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 13:12

Emissão da Relação
30/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 08:51

Prazo em Curso
08/11/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 13:45

Emissão da Relação
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 08:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/07/2023 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/06/2023 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/06/2023 17:22

Juntada de NULL
22/06/2023 17:22

Juntada de Mandado
21/06/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2023 15:15

Prazo em Curso
20/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
20/06/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 17:45

Expedição em análise para assinatura
19/06/2023 17:44

Emissão da Relação
05/05/2023 18:44

Autos preparados para expedição
05/05/2023 13:59

Prazo em Curso
05/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 08:20:00, 3ª Vara Cível.
05/05/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:36

Prazo em Curso
17/04/2023 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 15:32

Recebida petição inicial
17/03/2023 08:19

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:00

Prazo em Curso
20/02/2023 20:32

Retificação de Classe Processual
16/02/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 17:02

Emissão da Relação
14/02/2023 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2023 17:03

Informação do Sistema
11/01/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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