09/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 06:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 06:12

Emissão da Relação
08/09/2025 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 11:37

Recebida petição inicial
29/08/2025 03:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:30

Autos preparados para expedição
07/07/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 21:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:06

Recebidos os autos
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 03:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:48

Recebidos os autos
03/06/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 11:37

Retificação de Classe Processual
05/05/2025 17:20

Recebidos os autos
05/05/2025 17:20

Decisão ou Despacho
30/04/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 15:52

Processo Reativado
10/04/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:05

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 17:07

Recebidos os autos
18/03/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800002-68.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Rocha Leite - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
17/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:28

Homologada a Transação
25/02/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:41

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 20:54

Recebidos os autos
06/12/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800002-68.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Rocha Leite - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 274/278, no prazo de cinco (5) dias.
02/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:54

Recebidos os autos
30/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 08:59

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Recebidos os autos
27/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800002-68.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Rocha Leite - SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Juliana Rocha Leite, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, com o escopo de, condenar o réu ao pagamento do adicional de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor do subsídio inicial do cargo ou graduação do autor enquanto ele estiver exercendo as funções de condutor e operador de viaturas, devidos os reflexos daí decorrentes; bem como condenar o requerido ao pagamento das verbas pretéritas, a partir da data em que o autor passou a exercer referido cargo/função até a efetiva implantação da vantagem em folha de pagamento ou a cessação do exercício da atividade ensejadora do pagamento do adicional.

Os valores atrasados devem ser adimplidos de uma só vez.

Tais valores deverão ser corrigidos nos termos da fundamentação supra.

Deixo de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Não há que se falar em reexame necessário, ante o disposto no art. 11 da Lei 12.153/2009.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.(....)HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.
19/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:52

Homologada a Transação
31/07/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:36

Recebidos os autos
13/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:34

Recebidos os autos
27/03/2023 11:34

Recebidos os autos
27/03/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800002-68.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Rocha Leite - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 14/09/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 16:23

Recebidos os autos
13/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:07

de Instrução e Julgamento
10/03/2022 16:01

Recebidos os autos
10/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:17

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 14:17

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 19:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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