27/04/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:40

Recebidos os autos
14/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862/MS) Processo 0827029-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Raulino Coelho Junior - Reqdo: Pagseguro Internet S.A - Retificação Relação 1217/2023: Sentenças pgs. 269/274 e 275: [...] Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por José Raulino Coelho Júnior, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização movida em relação a Pagseguro Internet S/A, para o fim de condenar a reclamada a indenizar o autor no valor de R$3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Segue indeferido o pedido com relação aos lucros cessantes.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ........................................................................

Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
15/03/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:26

Homologada a Transação
08/03/2023 16:25

Recebidos os autos
08/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:01

Conclusos para julgamento
02/03/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2022 14:38

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 08:09

Juntada de Informações
16/11/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:26

Expedição de Carta.
09/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/11/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 01:04

INCONSISTENTE
02/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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