TJMS - 0811331-30.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Helder da Cunha Rodrigues (OAB 21062/MS) Processo 0811331-30.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rahiane Mary de Souza Frota - Sentença ao autor: "VISTOS ETC.
Tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa.
P.R.I" -
13/03/2023 17:43
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
07/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:45
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:45
Declarada incompetência
-
06/03/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 12:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
06/03/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:30
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:29
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:25
INCONSISTENTE
-
04/03/2023 04:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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