TJMS - 0800599-27.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 07:58
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 17:51
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 12:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0800599-27.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademar de Souza Flores, Rayane de Moura Flores - Sentença ao autor: "Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa arguida pelo requerido DETRAN-MS e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito em relação à Requerente RAYANE DE MOURA FLORES e, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADEMAR DE SOUZA FLORES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e de BRENDOW FERNANDO DA SILVA SANTOS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 29/33), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
16/03/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:45
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 17:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2022 16:30
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 01:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:00
Recebidos os autos
-
22/06/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2022 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/05/2022 05:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 15:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:02
Recebidos os autos
-
10/03/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 12:05
Processo Desarquivado
-
02/09/2021 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 17:41
Recebidos os autos
-
24/06/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2021 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2020 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2020 18:19
Recebidos os autos
-
08/10/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2020 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 19:04
Recebidos os autos
-
19/08/2020 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2020 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 05:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 22:12
Processo Reativado
-
12/03/2020 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2020 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2019 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2019 17:07
Recebidos os autos
-
14/11/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2019 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2019 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2019 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2019 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 16:54
Recebidos os autos
-
26/07/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2019 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2019 17:24
Recebidos os autos
-
21/07/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2019 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2019 06:31
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2019 06:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 06:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2019 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2019 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2019 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2019 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2019 10:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2019 15:26
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/03/2019 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2018 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2018 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2018 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2018 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2018 11:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2018 17:15
Concedida a Medida Liminar
-
22/01/2018 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2018 16:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403880-39.2022.8.12.0000
Jose Celio Primo
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Mateus Rodrigues Camargos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 18:51
Processo nº 0801243-33.2015.8.12.0026
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/07/2015 10:52
Processo nº 0822921-36.2021.8.12.0110
Luciano Aparecido Almeida
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2021 11:25
Processo nº 0819643-27.2021.8.12.0110
Valeria Leite Galvao
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Jessica Gamarra do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2021 16:25
Processo nº 0000175-47.2020.8.12.0110
Joelma Amaral Alves
Agencia Municipal de Transportes e Trans...
Advogado: Henrique Cardoso da Costa Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2020 16:51