24/11/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:18

Homologada a Transação
10/10/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 02:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 15:34

Recebidos os autos
11/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 02:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0819643-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeria Leite Galvão - Sentença ao autor: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALERIA LEITE GALVÃO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e de CLEYTON DE OLIVEIRA SOUZA, para determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS a exclusão da pontuação pertinente ao Auto de Infração n° R403109574 (fl. 31) e seus reflexos do prontuário de habilitação da Requerente VALERIA LEITE GALVÃO e a transferência desta para o prontuário de habilitação da real condutor infrator CLEYTON DE OLIVEIRA SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias.

Igualmente, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS pode prosseguir na aplicação da penalidade de trânsito e/ou outras medidas administrativas previstas em Lei em face do condutor responsável pela infração de trânsito, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
16/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:58

Homologada a Transação
10/01/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 18:14

Recebidos os autos
30/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:24

Recebidos os autos
23/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2022 16:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2022 02:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2021 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2021 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2021 11:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2021 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:48

Recebidos os autos
14/10/2021 18:48

Concedida a Medida Liminar
06/10/2021 08:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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