15/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
15/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:14

Prazo em Curso
09/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803714-07.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2025.
05/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:53

Processo Dependente Iniciado
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803714-07.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Aldenora dos Santos Goulart do Nascimento Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Constato que as razões recursais apresentadas pela Crefisa S/A são manifestamente genéricas, abrangendo questões que não chegaram a ser deduzidas perante o juízo a quo.

Ademais, não há menção específica às taxas de juros estabelecidas nos contratos mencionados na inicial, os quais foram objeto de análise na sentença.

Em síntese, o recurso em tela revela-se manifestamente vago e desprovido de qualquer esforço argumentativo relevante.

A parte recorrente limita-se a reproduzir alegações padronizadas, sem enfrentar de forma concreta os fundamentos da decisão impugnada.

Deste modo,aofensa aoprincípioda dialeticidade, oraaventada, de ofício, enquadra-se nodispostonosartigos9.º e 10,doCódigo deProcessoCivil, segundo os quais nãoseproferirádecisão combase emfundamento arespeito doqual não se tenha dadoàspartes oportunidade desemanifestar, ainda quesetrate dematéria sobre a qualdevaojulgador decidirdeofício.

Destarte, intime-se a apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada de ofício por este julgador.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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