TJMS - 0942312-84.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DIVALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF *90.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 09:02

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

  • 12/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Divaldo Martins dos Santos - réu-revel Processo 0942312-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Divaldo Martins dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/11/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2024 11:37

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:21

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 16:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 08/07/2024 14:41

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:45

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 16:57

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 17:29

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 13:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

  • 06/07/2023 14:07

    Informação do Sistema

  • 20/05/2023 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:25

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 11:42

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 12:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2023 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

  • 02/02/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 12:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 12:09

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 30/09/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2022 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

  • 16/06/2022 17:06

    Prazo em Curso

  • 09/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 16:44

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 14:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2022 12:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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